Câmara dos Estabelecimentos de Ensino promove reunião

Para esclarecer como funciona o Módulo Educação, do Imposto Sobre Serviço-ISS, e como será o procedimento de notificação das instituições de ensino de Caruaru quanto a emissão de Notas Fiscais de Serviço, foi realizada uma reunião, no último dia 18 de dezembro, na sede da Acic. O encontro foi solicitado pela Câmara Setorial de Estabelecimentos Particulares de Ensino, para pedir esclarecimentos da equipe da Secretaria da Fazenda Municipal para atender a legislação.

Além das definições que já contavam na lei, foram feitas algumas modificações recente, que passará a vigorar em janeiro de 2015. No Decreto de n°118, de outubro de 2015, veio a normatização quanto à sistemática de ISS para esses contribuintes e o Decreto n° 138, de 10 de dezembro de 2014, as alterações que contemplam recente atualização da Legislação Federal da Microempresa e o processo de migração dos estabelecimentos de ensino. Este módulo facilita a emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços Eletrônicas – NFSe, e traz para os estabelecimentos de Caruaru o que há de mais atual em tecnologia na área do ISS no país.

Na ocasião, os representantes das instituições que estiveram presentes no encontro, foram apresentados ao sistema Gissonline, programa utilizado pela Sefaz do município, desde 2010, que permite encaminhar a nota fiscal diretamente para o e-mail do tomador do serviço, algo que pode ser feito via smartphones, facilitando o ato de emissão.

As instituições de ensino já estão sendo notificadas para comparecimento à análise da Sefaz desde o mês de novembro. Esse trabalho continuará sendo realizado ao longo de 2015 e as migrações ocorrerão de forma gradativa, respeitando as condições reais de estabelecimento, observando-se inclusive, as sistemáticas possíveis para as microempresas do segmento.