Comércio de Caruaru pode funcionar no feriado da Data Magna de Pernambuco

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Lojistas que forem abrir seus empreendimentos devem preencher formulário disponível no site do Sindloja

O próximo dia 6 de março é feriado estadual em comemoração à Data Magna de Pernambuco que se refere ao dia da eclosão da Revolução Pernambucana de 1817, marco histórico para o Estado. Em Caruaru, o comércio tradicional e os centros de compras podem funcionar normalmente de acordo com o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja).

Isso acontece porque a abertura do comércio varejista está prevista em Convenção Coletiva do Trabalho na lei nº 11.603/2007. Porém, é necessário que o lojista faça uma solicitação ao Sindloja e ao Sindecc através do site: www.sindloja.com.br, até o dia 1º de março. A solicitação consiste no preenchimento de um formulário disponibilizado via internet, onde devem ser inseridos os nomes dos funcionários que darão expediente no dia 6 de março e as datas das respectivas folgas contempladas no prazo de 30 dias. Os colaboradores que irão trabalhar na próxima terça-feira (06/03) devem receber um auxílio de custo no valor mínimo de R$ 45 reais.

O dia 6 de março foi instituído como a Data Magna de Pernambuco e feriado civil no âmbito do Estado de acordo com a lei nº 16.059, de 8 de junho de 2017, em conformidade ao disposto no inciso II do art. 1º da lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 (Art. 1º).