Prefeitura atende Acic e congela valor de imóveis corrigidos este ano

Atendendo a pleito apresentado pela Associação Comercial e Industrial de Caruaru – ACIC – o prefeito José Queiroz determinou à Secretaria da Fazenda o congelamento do valor dos imóveis que tiveram seu cadastro corrigido em 2015. A medida será extensiva a todos os contribuintes do IPTU e não apenas aos comerciantes e industriais. A única correção a ser aplicada é a da inflação de 2015, seguindo a mesma orientação do Recife, Olinda e Jaboatão.

A Prefeitura não pode fazer renúncia fiscal por imposição legal e também fica impedida de reduzir tributos em ano eleitoral, no caso 2016. A crise econômica, por outro lado, impossibilita qualquer forma de redução da receita, já comprometida pela queda geral de arrecadação em nível nacional.

O Governo Municipal, todavia, optou pela alternativa de não correção do valor venal do conjunto dos imóveis da cidade, o que contempla o objetivo geral da reivindicação apresentada pela ACIC. A decisão busca um equilíbrio entre a receita, que não pode cair, e, em paralelo, a diminuição do impacto do IPTU no bolso do contribuinte.